Política de Privacidade
Política de privacidade em conformidade com o RGPD: que dados recolhemos, base legal, prazos de conservação, os seus direitos e como contactar-nos.
A nossa política de privacidade em poucas palavras
A presente Política de Privacidade explica de que forma o nosso site recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos visitantes no Luxemburgo e no resto da União Europeia. Levamos a sério a proteção dos seus dados e tratamos toda a informação em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação luxemburguesa aplicável, fiscalizada pela Commission nationale pour la protection des données (CNPD).
Somos um site informativo e de comparação que apresenta operadores de apostas internacionais licenciados (por exemplo, com licença da MGA de Malta ou de Curaçao) que aceitam jogadores residentes no Luxemburgo. Não somos um operador de jogo nem aceitamos apostas. Por essa razão, a esmagadora maioria do tratamento de dados que realizamos é limitada — restringe-se essencialmente a estatísticas de utilização e a cookies necessários ao funcionamento do site.
Nota: Esta página contém marcadores de posição (assinalados a itálico) que devem ser confirmados e preenchidos com os dados reais da entidade responsável pelo site antes da publicação definitiva. Onde indicado, substitua o texto provisório pela informação verificada.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento (data controller) dos dados pessoais recolhidos através deste site é:
| Elemento | Detalhe |
|---|---|
| Entidade responsável | [A confirmar — nome legal da empresa/editor] |
| Morada | [A confirmar — morada registada no Luxemburgo/UE] |
| Endereço de contacto para proteção de dados | [A confirmar — ex.: privacy@oseusite.lu] |
| Encarregado de Proteção de Dados (DPO), se aplicável | [A confirmar — nome e contacto, caso exista] |
Caso tenha qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados, pode contactar-nos através do endereço indicado acima.
2. Que dados pessoais recolhemos
Procuramos minimizar a recolha de dados e tratar apenas o estritamente necessário. Na prática, os dados que poderão ser recolhidos dividem-se nas seguintes categorias:
2.1 Dados de navegação e estatísticas (analytics)
Quando visita o site, são processados dados técnicos que permitem perceber como o site é utilizado e melhorá-lo. Estes podem incluir:
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Site ou motor de busca de referência (referrer);
- Tipo de dispositivo, sistema operativo e navegador;
- País/região aproximada de acesso;
- Endereço IP (utilizado de forma técnica e/ou anonimizada, consoante a ferramenta).
Marcador de posição — ferramenta de analytics: Confirmar qual a solução de estatísticas utilizada. Caso seja utilizada uma ferramenta orientada para a privacidade (por exemplo, Plausible Analytics), o tratamento é tipicamente feito sem cookies e sem recolher dados pessoais identificáveis, agregando as estatísticas. Se for utilizada outra solução (por exemplo, com cookies), esta secção deve ser atualizada em conformidade, indicando a ferramenta, o respetivo fornecedor e eventuais transferências de dados.
2.2 Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Distinguimos:
- Cookies estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento básico do site (por exemplo, memorizar a sua escolha de consentimento). Não exigem consentimento prévio.
- Cookies de medição/estatística — utilizados para compreender a utilização do site. Só são colocados após o seu consentimento, sempre que aplicável.
- Cookies de funcionalidade/marketing — caso venham a ser utilizados, dependem igualmente do seu consentimento.
Pode gerir as suas preferências através do banner de cookies (quando apresentado) e, em qualquer momento, configurar ou eliminar cookies nas definições do seu navegador. A secção 8 detalha como o fazer.
2.3 Dados que nos fornece voluntariamente
Se nos contactar por e-mail ou através de um formulário, trataremos os dados que nos enviar (por exemplo, nome e endereço de e-mail) com a finalidade exclusiva de responder ao seu pedido.
2.4 Dados que não recolhemos
Como não somos um operador de jogo, não recolhemos dados de registo de conta de apostas, dados de pagamento, documentos de identificação (KYC) nem histórico de apostas. Esses dados, quando existem, são tratados diretamente pelos operadores licenciados nos seus próprios sites e ao abrigo das respetivas políticas de privacidade — que recomendamos vivamente que leia antes de se registar.
3. Finalidades e base legal do tratamento
O RGPD exige que cada tratamento assente numa base legal válida (artigo 6.º). A tabela seguinte resume as nossas finalidades:
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (RGPD) |
|---|---|---|
| Funcionamento técnico e segurança do site | Dados de navegação, cookies necessários | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Estatísticas de utilização e melhoria do site | Dados de analytics, cookies de medição | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) ou interesse legítimo, consoante a ferramenta |
| Resposta a contactos e pedidos | Nome, e-mail, conteúdo da mensagem | Interesse legítimo / diligências pré-contratuais (al. b/f) |
| Cumprimento de obrigações legais | Conforme aplicável | Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c) |
Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
4. Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos os dados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de estatística/analytics: conservados de forma agregada ou pelo período definido pela ferramenta utilizada — [a confirmar consoante a solução, ex.: agregação contínua sem retenção individual no caso de ferramentas sem cookies].
- Cookies: cada cookie tem um prazo de validade próprio, indicado na tabela de cookies; os cookies de sessão expiram ao fechar o navegador.
- Mensagens de contacto: conservadas pelo tempo necessário ao tratamento do pedido e a eventuais obrigações legais subsequentes.
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
5. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos os seus dados pessoais. Os dados poderão ser partilhados, na estrita medida do necessário, com:
- Subcontratantes técnicos (por exemplo, alojamento web e fornecedor da ferramenta de estatísticas), que atuam por nossa conta e ao abrigo de um contrato de subcontratação conforme ao artigo 28.º do RGPD;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Os links externos para operadores de apostas conduzem a sites de terceiros que possuem as suas próprias políticas de privacidade, pelas quais não somos responsáveis.
6. Transferências internacionais de dados
Privilegiamos fornecedores que tratam os dados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum subcontratante implique transferência de dados para fora do EEE, essa transferência será enquadrada por garantias adequadas previstas no RGPD (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou uma decisão de adequação). [A confirmar consoante os fornecedores efetivamente utilizados.]
7. Os seus direitos ao abrigo do RGPD
Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:
- Direito de acesso — saber que dados seus tratamos;
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»);
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [endereço de contacto a confirmar]. Responderemos no prazo legal de um mês, prorrogável em casos justificados. Podemos solicitar elementos que confirmem a sua identidade, de modo a proteger os seus dados.
Reclamação junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente. No Luxemburgo, trata-se da Commission nationale pour la protection des données (CNPD) — cnpd.public.lu. Pode também dirigir-se à autoridade do seu país de residência habitual.
8. Como gerir cookies e estatísticas
Tem total controlo sobre os cookies:
- Banner de consentimento: quando apresentado, permite aceitar ou recusar categorias não essenciais.
- Definições do navegador: todos os navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permitem bloquear, limitar ou eliminar cookies. Consulte o menu de definições de privacidade do seu navegador.
- Recusa de estatísticas: se utilizarmos uma ferramenta de medição com cookies, a recusa impede a respetiva colocação. Note que algumas ferramentas orientadas para a privacidade funcionam sem cookies e sem identificar individualmente os visitantes.
A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento de partes do site.
9. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo a utilização de ligações encriptadas (HTTPS) e o acesso restrito à informação. Nenhum sistema é, contudo, 100% seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.
10. Jogo responsável e proteção dos jogadores
Este site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Recordamos que, no Luxemburgo, o jogo online é um monopólio estatal da Loterie Nationale; os operadores internacionais que apresentamos operam ao abrigo de licenças estrangeiras (por exemplo, MGA de Malta ou Curaçao) e cada jogador é responsável por verificar a sua situação.
O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de rendimento. Se sentir que o jogo está a deixar de ser controlado, procure apoio. Encontra informação e ferramentas de ajuda gratuita e confidencial em begambleaware.org. Aposte sempre com responsabilidade e dentro das suas possibilidades.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.
Última atualização: [data a confirmar]
Resumo dos pontos-chave
| Pergunta | Resposta breve |
|---|---|
| Recolhem dados pessoais? | Apenas o mínimo: estatísticas de utilização e, se aplicável, cookies. |
| Vendem os meus dados? | Não. |
| Sou obrigado a aceitar cookies? | Não — pode recusar os cookies não essenciais. |
| Como exerço os meus direitos? | Pelo endereço de contacto de proteção de dados indicado na secção 1. |
| A quem posso reclamar? | À CNPD (Luxemburgo) ou à autoridade do seu país. |
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